https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Vencimento_da_letra 2026-06-05T11:15:22Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Vencimento_da_letra&diff=40574&oldid=prev 2026-05-20T09:33:40Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Vencimento da letra<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:vencimento-da-letra<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Entende-se o dia em que a letra, por haver atingido o termo final do prazo, que foi estabelecido, se torna exigível, devendo ser paga pelo aceitante. Se ocorre, porém, que o dia, em que se vence a letra, cai em um feriado , o seu vencimento legal defere-se para o dia útil imediato . O vencimento da letra à vista verifica-se no ato de sua apresentação , isto é, no exato momento em que o portador da letra a leva ao sacado, ou aceitante, para o respectivo pagamento. Em relação às letras a prazo, o vencimento registra-se, segundo a forma estabelecida relativamente ao mesmo prazo. Assim, quando a letra é a dia certo , isto é, quando na própria letra se indica o dia do mês e ano , em que deva ser cumprido o respectivo pagamento, o vencimento ocorre nesse dia . Já nas letras passadas a dias de data , não computado o dia da data do título , o vencimento se opera quando é chegado o último dia da contagem , a seguir do dia da data. Igualmente, nas letras a dias de vista , contando o prazo do dia que se segue ao aceite, o dia do vencimento será o último da contagem do prazo. Se o prazo é estipulado a semanas, meses ou anos , o vencimento se verificará no último dia da semana, do mês, ou no dia do ano, que se marcar. Em relação às semanas, ou aos meses, mencionados genericamente, como, por exemplo, a cinco semanas , ou a três meses , as semanas contar-se-ão por período de sete dias , e os meses por períodos de 30 dias. Os anos, genericamente especificados, contar-se-ão por períodos de 12 meses . Na contagem do prazo estipulado por semanas, meses, ou anos, conforme seja de vista, ou de data, obedecese à mesma regra relativa ao prazo comum de vista, ou de data, mencionado em dias: no caso de ser à vista, não se computa o dia do aceite, e se de data, o dia da data da extração ou da emissão do título. O vencimento autoriza a exigência do pagamento. Mas, a falta de pagamento , quando necessária a sua prova, somente se faz por meio de protesto tirado perante o oficial público encarregado desse mister.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Vencimento da letra&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Entende-se o dia em que a letra, por haver atingido o termo final do prazo, que foi estabelecido, se...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; vencimento da letra<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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