https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Venda_de_coisa_alheia 2026-06-05T10:13:50Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Venda_de_coisa_alheia&diff=40622&oldid=prev 2026-05-20T09:34:22Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Venda de coisa alheia<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:venda-de-coisa-alheia<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Em sentido gramatical, que também é o do jurídico, venda de coisa alheia é aquela que versa sobre coisa, que não pertence ou não é de propriedade do vendedor, mas de um terceiro, que não o autorizou a fazer semelhante operação. Normalmente, esta espécie de venda não pode ser alegada em relação ao proprietário, porquanto, não tendo sido parte , o contrato não o atinge. Assim, a venda de coisa alheia produz efeitos somente entre vendedor e comprador, não tendo existência legal em relação ao terceiro por ser res inter alios acta . As vendas de coisa alheia ocorrem: a ) quando o vendedor é mero detentor da coisa, e não tinha poderes do dono para a venda; b ) quando o proprietário é imperfeito, ou somente tem sobre a coisa um direito real, que não o autoriza vendê-la; c ) quando, já a tendo vendido a outrem, torna a revendê-la; d ) quando a coisa vendida foi obtida por fraude, ou foi achada, desde que não se tenha operado a seu favor a prescrição. Embora corra em benefício do comprador a prescrição usucapta, o dono da coisa vendida tem direito a reivindicá-la.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Venda de coisa alheia&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Em sentido gramatical, que também é o do jurídico, venda de coisa alheia é aquela que versa sobre co...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; venda de coisa alheia<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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