https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Viabilidade 2026-06-05T05:12:05Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Viabilidade&diff=40804&oldid=prev 2026-05-20T09:37:33Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Viabilidade<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:viabilidade<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim viabilis , de via (caminho), por sua etimologia, entende-se a qualidade, ou a condição do que é viável , isto é, do que não oferece qualquer embaraço , ou está em condições de ser feito , ou de ser usado . Neste sentido, pois, por viabilidade de uma estrada entendem-se as boas condições em que se encontra, permitindo o livre trânsito. E viabilidade de um negócio exprime a possibilidade de o fazer. Viabilidade . Ante o Direito Civil, viabilidade é tida com outra significação: é a qualidade de viável . E viável, nesta hipótese, provindo do viable francês, tem o sentido de vital . Assim, viabilidade , possuindo a mesma significação de vitalidade , exprime, em relação ao nascituro , ou ao feto , a sua possibilidade de viver extrauterinamente, ou seja, depois do parto. Os léxicos impugnam a terminologia viabilidade , inquinando-a de galicismo, por derivação do viable francês. Mas a linguagem jurídica a tem admitido, sem qualquer constrangimento, ou restrição, com o mesmo conceito de vitalidade . Clóvis Beviláqua defende a expressão, dando viabilidade como derivada de vitae habilis (vida hábil), o que, em realidade, significa. Viabilidade é estar apto para a vida, ou ter aptidão para viver. A viabilidade é, para certas legislações, elemento fundamental para a aquisição da personalidade civil. Convém assinalar, porém, que a viabilidade, dentro do aspecto jurídico, ou gramatical, não se confunde com a expressão nascer com vida . A viabilidade diz respeito, simplesmente, à capacidade para viver , ou às condições de viver ou ser viável . O feto imaturo pode ser viável. E o maturo pode não o ser. Desse modo, a despeito da imaturidade, o feto pode nascer com vida. Os códigos que exigem a viabilidade , como requisito para aquisição da personalidade, exigem igualmente o nascimento com vida. O código brasileiro condiciona a aquisição da personalidade civil, tão somente, ao nascimento com vida , mesmo que o nascido, por não ser viável, morra a seguir do parto. A questão da viabilidade é posta à margem. Assim sendo, viável ou não, se o nascituro nasce com vida, adquire a personalidade civil. E, nestas condições, é investido em todos os direitos que lhe eram reservados.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Viabilidade&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim viabilis , de via (caminho), por sua etimologia, entende-se a qualidade, ou a condição do q...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; viabilidade<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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