Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:39:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = vinculado
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:vinculado
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== Significado Prático ==
#vinculado | vinculado pode significar: 1) em\ndireio administrativo, que não admite\ndiscricionariedade; 2) obrigado; 3) em direito\ntributário, um tributo é vinculado quando que está\nligado a atividade estatal específica relativa ao\ncontribuinte; 4) relacionado, ligado; [Machado,\nHugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 78].\n1 – ministerial; nondiscretionary [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 313; Black’s Law\nDictionary, p. 996]. Vide também DISCRICIONÁRIO.\n• ato vinculado → ministerial act;\nnondiscretionary act.\n• função vinculada → ministerial function.\n• atividade administrativa plenamente vinculada\n→ fully ministerial administrative activity.\n• a atividade de cobrança de tributos é sempre\nvinculada → the activity of collection of taxes is\nalways ministerial/nondiscretionary.\n2 – bound.\n• ele está vinculado pelo contrato → his is bound\nby the contract.\n3 – (dir. tributário)\n\n• #tributo vinculado →\n• #hypothecated tax;\n• tax (in the broad sense) tied to some\nperformance by the government to the\ntaxpayer;\n• compensatory tax;\n• retributive tax;\n\n• tax tied to a counterperformance;\n• earmarked tax;\n• #hypothecation of a tax;\n• #earmarking of a tax.\n▪ Veja:\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/H\nypothecated_tax\n▪\nTag #vinculado\n\n\n• tributo não-vinculado → tax (in the broad\nsense) not tied to any specific performance by\nthe government to the taxpayer.\n\n4 – (outras expressões)\n• vinculado a algo → related to something,\nconnected to something; tied to something.\n• A aplicação dos recursos provenientes de\nempréstimo compulsório será vinculada à\ndespesa que fundamentou sua instituição. (art.\n148 da Constituição Federal do Brasil) → The\napplication of the revenue from a compulsory\nloan is earmarked for the expense that justified\nthe institution thereof.\n“Table 2 calls this revenue social insurance taxes\nbecause the revenue from these taxes is\nearmarked to pay for Social Security and\nMedicare”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 244].\n• os fundos estão vinculados à programas de\nsaúde pública → the funds are tied to public\nhealthcare programs.\n“Often these funds are tied to specific programs\nthat the federal government wants to\nsubsidize”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 247].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'vinculado' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#vinculado | vinculado pode significar: 1) em..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' vinculado

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Vinculado - Histórico de revisão

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