Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:40:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Violação de correspondência
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:violacao-de-correspondencia
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Contraato posterior; insanável, quando, por afetar venção que consiste em apoderar-se de cora legalidade do ato, torna o mesmo nulo, não respondência alheia ou na propagação da podendo ser modificado por nenhum ato. comunicação nela contida (CP, arts. 151 e 152; Lei n. 6.538/78: arts. 36 a 49).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Amplamente, semelhante violação entende-se todo e qualquer ato abusivo praticado para que se devasse o conteúdo de uma carta, ou telegrama, ainda não abertos pelo destinatário e sem consentimento, ou para que se desvie o conteúdo da correspondência ao conhecimento ou ciência de seu destinatário. Em sentido estrito, a violação de correspondência compreende, simplesmente, a que se refere às cartas missivas , realizando-se pela abertura abusiva, ou indevida, dos envelopes , ou sobrecartas , que as encerram, seja qual for o processo utilizado. A violação de correspondência tanto pode ser delito praticado pelo funcionário postal, quando a pena será agravada, como por pessoa outra, que não o destinatário. Formula-se pela abertura da carta e assenhoramento de seu conteúdo , mesmo que seja, a seguir, novamente enfeixada na mesma, ou em outro envelope. A violação de correspondência constitui espécie de quebra do sigilo da carta ou missiva , cuja inviolabilidade é assegurada pela Lei Magna. A violação de correspondência, para que se constitua crime, resulta do fato de ser aberta indevidamente , isto é, por pessoa sem o direito de a abrir, ou não autorizada pelo destinatário, com a intenção de se inteirar de seu conteúdo. A sonegação, ou destruição da correspondência, igualmente, integra o crime de violação , esteja ou não fechada, ou, mesmo, já seja ela aberta. Do mesmo modo, configura violação da correspondência a divulgação indevida de seu conteúdo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Violação de correspondência' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Contraato posterior; insanável, quando, por afetar venção que consiste em apoderar-se de cora legalidade do ato, torna o..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' violação de correspondência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Violação de correspondência - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica