Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:43:10Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Votação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo Legislativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Eleitoral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/votacao
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito eleitoral.* a) Recolhimento de votos; b) fase do processo eleitoral que consiste no ato ou efeito de votar; c) conjunto dos votos obtidos num pleito (De Plácido e Silva). **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Conjunto dos votos dados numa sociedade simples ou empresária; b) manifestação da vontade sobre um fato.

*Nota (Glossário Legislativo):* Fase do processo legislativo em que o órgão decide sobre a aprovação ou rejeição de determinada matéria. Pode ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, ou secreta, por meio do sistema eletrônico, de cédulas, ou ainda, no caso do Senado Federal, por meio de esfera.
- RCCN, arts. 43 e 44; RICD, arts. 180 a 193; RISF, arts. 289 a 292 e 297.
- Conceitos Específicos: Votação <quanto à abrangência> e Votação <quanto à publicidade>.
- Parte de: Apreciação.
- Ver também: Adiamento de Votação, Deliberação, Encaminhamento de Votação, Impedimento e Modalidade
de Votação.
- Tradução: Voting (Inglês); Votación (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*
- Conceito Geral: Votação.
- Conceito Específico: Votação em Globo.
- Tradução: Voting <as to scope> (Inglês); Votación <en cuanto al abarcamiento> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):*
- Conceito Geral: Votação.
- Conceitos Específicos: Votação Ostensiva e Votação Secreta.
- Tradução: Voting <as to publicity> (Inglês); Votación <en cuanto a la publicidad> (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ação e efeito de votar. Conjunto de votos obtidos em uma assembleia ou num pleito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#votação | voting.\n• colocar em votação → to put to the vote.\n• votação por procuração→ vide PROCURAÇÃO.\n• votação em dois turnos → two-round voting.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de VOTAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de VOTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo Legislativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Eleitoral
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' votação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Eleitoral]]

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