https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=WAguesseau 2026-06-04T18:28:30Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=WAguesseau&diff=41216&oldid=prev 2026-05-20T09:44:47Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = WAguesseau<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil, Direito Histórico<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:waguesseau<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Tom. 9.* Ed. de Pardessus pag. 600) essas formalidades tão rigo- rosas do Direito Romano? Àssegurão a verdade do facto, estabelecem uma presumpção em favor da existência do filho, e no caso contrario fazem presumir a falsidade da prenhez. Ora pois, não será essa presumpção contra o filho uma injustiça, já que a omissão não se-lhe pode imputar ? Se a verdade do facto pode apurar-se, o que falhará em muitos casos, não será a medida perigosa algumas vezes, não será o remédio peiór que o mal ? Todavia, como para prevenir crimes, não devem haver contemplações, a ul- tima parte do Art. deixa salvo o direito de requerer medidas policiáes : Que seja negocio de policia, e não de justiça civil. a filiação, e habilitação, do adquirente não nascido; dP vendo ficar reservadas taes questões para depois do nascimento, caso seja com vida (58). Art. 41. A. molhér gravida, ou como tal reputada, não poderá igualmente suscitar litigio para contestar á prenhez declarada pélas partes interessadas, e sua nega tiva não impedirá a representação (59). | Art. 42. Gessará a representação das<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;WAguesseau&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Tom. 9.* Ed. de Pardessus pag. 600) essas formalidades tão rigo- rosas do Direito Romano? Àssegurão a verdade do facto, ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil, Direito Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; waguesseau<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]</div>

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