Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T09:45:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = warrant
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/warrant
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== Significado Prático ==
*Termo inglês.*
- a) Garantia;
- b) mandado;
- c) procuração.
*Direito comercial* e *direito cambiário.*
- Título de crédito nominativo, com cláusula à ordem, transmissível por endosso em preto ou em branco e negociável. Emitido juntamente com o conhecimento de depósito pelos armazéns-gerais em favor daquele que deposita mercadorias em seus depósitos, como garantia pignoratícia sobre aquelas mercadorias. Trata-se do *warrant* de depósito, que é o documento apropriado para transferência da mercadoria armazenada. O *warrant* confere ao seu portador o direito real de penhor sobre as mercadorias depositadas e nele especificadas. É o instrumento de penhor sobre tais mercadorias.

*Nota Adicional:* (term. ing.) Garantia; mandado; procuração.(dir. com. e direito cambiário. Título de crédito nominativo, com cláusula à ordem, transmissível por endosso em preto ou em branco e negociável. Emitido juntamente com o conhecimento de depósito pelos armazéns-gerais em favor daquele que deposita mercadorias em seus depósitos, como garantia pignoratícia sobre aquelas mercadorias. Trata-se do warrant de depósito, que é o documento apropriado para transferência da mercadoria armazenada. O warrant confere ao seu portador o direito real de penhor sobre as mercadorias depositadas e nele especificadas. É o instrumento de penhor sobre tais mercadorias

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É palavra inglesa usada na terminologia jurídica e técnica no mesmo sentido originário: exprime garantia, segurança, penhor . O warrant , praticado no comércio, funciona como um título de garantia , ou como cédula pignoratícia , emitida sobre mercadorias depositadas em armazéns gerais, nos termos do respectivo conhecimento de depósito . É título que se extrai, ou se passa, a pedido do interessado, em virtude de um depósito efetivo, tendo os requisitos que estruturam o próprio conhecimento. No entanto, sua finalidade é diversa da do conhecimento. Este é o documento apropriado para a transferência da mercadoria depositada . O warrant serve de instrumento às cauções , aos penhores , que se façam sobre o conhecimento, ou sobre as próprias mercadorias. E desde que a operação é efetiva, pelo endosso dele, cede-se, ou se transfere, o direito creditório representado por ele. Mas não tem o warrant a autoridade para transferir a prioridade das mercadorias depositadas. Somente o conhecimento exerce essa função. Quando, juntamente com o conhecimento de depósito, tenha sido emitido o warrant , não se pode retirar a mercadoria dos armazéns, em que se encontra, sem a entrega dos dois títulos: conhecimento e warrant . Conhecimento e warrant somente podem circular separados quando cumprem operações próprias, e que se podem realizar separadamente. Para a simples transferência das mercadorias, basta o ato que transfere ao adquirente o próprio conhecimento. Para a cessão do crédito pignoratício, representado pelo warrant , basta que seja este endossado ao novo credor.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#warrant | (em conhecimento de depósito)\ndeposit warrant [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 1617]. Warrant significa “título de garantia, …\ncédula pignoratícia, emitida sobre mercadorias\ndepositadas em armazéns gerais, nos termos do\nrespectivo conhecimento de depósito” [De Plácido\ne Silva, Vocabulário Jurídico, p. 386].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de warrant nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de warrant de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' warrant

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Warrant - Histórico de revisão

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