Certidão de Objeto e Pé: mudanças entre as edições

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== Significado Prático ==
== Significado Prático ==
Documento oficial que resume o conteúdo e informa a fase de uma ação judicial.
É um papel dado pelo tribunal que diz do que se trata um caso (o que está sendo discutido entre as pessoas envolvidas) e como está indo, junto com um resumo rápido do que aconteceu até agora.


*Nota (Dicionário Jurídico):* Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.
Exemplo Prático:
 
Durante o curso de um processo, o Autor deseja saber como está seu processo, para apresentar ao seu cliente o advogado solicita nos autos a certidão de objeto e pé para lhe entregar.
*Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* documento que certifica sobre o objeto e situação atual do processo.
 
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.
 
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.
 
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Documento feito pela unidade judicial, onde são descritos, de forma resumida, o teor da ação judicial e o momento processual em que ela se encontra. Informam-se, ainda, o nome do requerente da certidão, o número do processo e o nome das partes e advogados.


== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
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! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O termo 'Certidão de Objeto e Pé' é comumente empregado nas rotinas de processamento e julgamento de ações no Poder Judiciário amapaense."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Certidão de Objeto e Pé foram aplicadas."
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== Detalhes Classificatórios ==
== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Institucional
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional


== Aspectos Linguísticos ==
== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''  
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' certidão de objeto e pé
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' certidão de objeto e pé


== Referência Bibliográfica ==
== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
* Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)




[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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Edição atual tal como às 17h54min de 19 de maio de 2026

   Certidão de Objeto e Pé
ID Semântico: tjap:certidao-de-objeto-e-pé
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É um papel dado pelo tribunal que diz do que se trata um caso (o que está sendo discutido entre as pessoas envolvidas) e como está indo, junto com um resumo rápido do que aconteceu até agora.

Exemplo Prático: Durante o curso de um processo, o Autor deseja saber como está seu processo, para apresentar ao seu cliente o advogado solicita nos autos a certidão de objeto e pé para lhe entregar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O termo 'Certidão de Objeto e Pé' é comumente empregado nas rotinas de processamento e julgamento de ações no Poder Judiciário amapaense." "Na prática forense do TJAP, o uso do conceito segue a definição simples: É um papel dado pelo tribunal que diz do que se trata um caso (o que está sendo discutido entre as p..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Institucional
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: certidão de objeto e pé

Referência Bibliográfica

  • Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)
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