Página principal

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica

A Política Nacional de Linguagem Simples como ferramenta para conhecer e efetivar seus direitos

por Itaymberê Guimarães
ISBN: 978-65-02-02034-0

O maior e mais solene repositório de terminologia jurídica da língua portuguesa. Uma obra científica, viva e perpétua para a preservação e estudo do vernáculo jurídico.

41 309 Páginas

40 792 Artigos

1 Arquivos

41 499 Edições

4 Membros

3 Usuários ativos

40 676 Verbetes catalogados

A B C D E F G H I J K L M

N O P Q R S T U V W X Y Z

Termo do Dia

Devido Processo Legal

Fundamental princípio constitucional que garante a todos o direito a um julgamento justo, conduzido perante a autoridade competente e com a observância de todas as formalidades e garantias instituídas por lei. Encontra sua raiz histórica na cláusula "law of the land" da Magna Carta de 1215 e constitui a pedra angular do Estado Democrático de Direito, desdobrando-se em vertentes processuais (garantias de ampla defesa e contraditório) e substantivas (limitação ao arbítrio legislativo e exigência de razoabilidade).

Ramos do Direito

• Direito Constitucional - 590
• Direito Civil - 14 721
• Direito Penal & Criminologia - 848
• Direito Administrativo - 2 481
• Direito do Trabalho - 734
• Direito Tributário & Financeiro - 274
• Direito Processual Civil & Penal - 1 410
• Filosofia & Sociologia Jurídica - 0

Expressões Latinas

• Erga Omnes — Efeito contra todos
• Pacta Sunt Servanda — Vinculação dos contratos
• Habeas Corpus — Que tenhas o teu corpo
• In Dubio Pro Reo — Na dúvida, a favor do réu
• Vacatio Legis — Intervalo antes da vigência
• Ipsis Litteris — Textualmente / Pelas mesmas letras

Guia do Pesquisador

• Busca Rápida: Utilize o campo no cabeçalho superior para localizar qualquer termo imediatamente.
• Manual de Estilo: Aprenda as normas científicas de escrita e formatação do dicionário.
• Como Contribuir: Diretrizes para acadêmicos e juristas submeterem novos verbetes.
• Página Aleatória: Explore o vernáculo jurídico navegando de forma randômica.