ISO 24495-2:2025 Comunicação jurídica: mudanças entre as edições

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ISO_24495-2:2025_Comunicação_jurídica
 
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=== Foreword ===
=== Prefácio ===
ISO (the International Organization for Standardization) is a worldwide federation of national standards bodies (ISO member bodies). The work of preparing International Standards is normally carried out through ISO technical committees. Each member body interested in a subject for which a technical committee has been established has the right to be represented on that committee. International organizations, governmental and non-governmental, in liaison with ISO, also take part in the work. ISO collaborates closely with the International Electrotechnical Commission (IEC) on all matters of electrotechnical standardization.
A ISO (Organização Internacional de Normalização) é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização (organismos membros da ISO). O trabalho de elaboração de Normas Internacionais é normalmente realizado por meio de comitês técnicos da ISO. Cada organismo membro interessado em um assunto para o qual um comitê técnico foi estabelecido tem o direito de ser representado nesse comitê. Organizações internacionais, governamentais e não governamentais, em ligação com a ISO, também participam do trabalho. A ISO colabora estreitamente com a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) em todos os assuntos de normalização eletrotécnica.


The procedures used to develop this document and those intended for its further maintenance are described in the ISO/IEC Directives, Part 1. In particular, the different approval criteria needed for the different types of ISO document should be noted. This document was drafted in accordance with the editorial rules of the ISO/IEC Directives, Part 2 (see www.iso.org/directives).
Os procedimentos utilizados para desenvolver este documento e aqueles destinados à sua manutenção futura estão descritos nas Diretivas ISO/IEC, Parte 1. Em particular, devem ser observados os diferentes critérios de aprovação necessários para os diferentes tipos de documento ISO. Este documento foi elaborado de acordo com as regras editoriais das Diretivas ISO/IEC, Parte 2 (ver [https://Www.iso.org/directives www.iso.org/directives]).


ISO draws attention to the possibility that the implementation of this document may involve the use of (a) patent(s). ISO takes no position concerning the evidence, validity or applicability of any claimed patent rights in respect thereof. As of the date of publication of this document, ISO had not received notice of (a) patent(s) which may be required to implement this document. However, implementers are cautioned that this may not represent the latest information, which may be obtained from the patent database available at www.iso.org/patents. ISO shall not be held responsible for identifying any or all such patent rights.
A ISO chama a atenção para a possibilidade de que a implementação deste documento possa envolver o uso de (a) patente(s). A ISO não se posiciona quanto à evidência, validade ou aplicabilidade de quaisquer direitos de patente reivindicados a esse respeito. Até a data de publicação deste documento, a ISO não havia recebido notificação de (a) patente(s) que possam ser necessárias para a implementação deste documento. No entanto, os implementadores devem estar cientes de que esta informação pode não representar a versão mais recente, a qual pode ser obtida no banco de dados de patentes disponível em (ver [https://www.iso.org/patents www.iso.org/patents]). A ISO não se responsabiliza pela identificação de quaisquer direitos de patente.


Any trade name used in this document is information given for the convenience of users and does not constitute an endorsement.
Qualquer nome comercial utilizado neste documento é informação fornecida para conveniência dos usuários e não constitui um endosso.


For an explanation of the voluntary nature of standards, the meaning of ISO specific terms and expressions related to conformity assessment, as well as information about ISO’s adherence to the World Trade Organization (WTO) principles in the Technical Barriers to Trade (TBT), see www.iso.org/iso/foreword.html.
Para uma explicação sobre a natureza voluntária das normas, o significado dos termos e expressões específicos da ISO relacionados à avaliação da conformidade, bem como informações sobre a adesão da ISO aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver [https://ww.iso.org/iso/foreword.html www.iso.org/iso/foreword.html]).


This document was prepared by Technical Committee ISO/TC 37, ''Language and terminology''.
Este documento foi preparado pelo Comitê Técnico ISO/TC 37, Linguagem e Terminologia.


A list of all parts in the ISO 24495 series can be found on the ISO website.
Uma lista de todas as partes da série ISO 24495 pode ser encontrada no site da ISO.  


Any feedback or questions on this document should be directed to the user’s national standards body. A complete listing of these bodies can be found at www.iso.org/members.html.
Quaisquer comentários ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhados ao organismo nacional de normalização do usuário. Uma lista completa desses organismos pode ser encontrada em [https://www.iso.org/members.html www.iso.org/members.html].


=== Introduction ===
=== Introduction ===

Edição das 17h48min de 26 de maio de 2026

Prefácio

A ISO (Organização Internacional de Normalização) é uma federação mundial de organismos nacionais de normalização (organismos membros da ISO). O trabalho de elaboração de Normas Internacionais é normalmente realizado por meio de comitês técnicos da ISO. Cada organismo membro interessado em um assunto para o qual um comitê técnico foi estabelecido tem o direito de ser representado nesse comitê. Organizações internacionais, governamentais e não governamentais, em ligação com a ISO, também participam do trabalho. A ISO colabora estreitamente com a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) em todos os assuntos de normalização eletrotécnica.

Os procedimentos utilizados para desenvolver este documento e aqueles destinados à sua manutenção futura estão descritos nas Diretivas ISO/IEC, Parte 1. Em particular, devem ser observados os diferentes critérios de aprovação necessários para os diferentes tipos de documento ISO. Este documento foi elaborado de acordo com as regras editoriais das Diretivas ISO/IEC, Parte 2 (ver www.iso.org/directives).

A ISO chama a atenção para a possibilidade de que a implementação deste documento possa envolver o uso de (a) patente(s). A ISO não se posiciona quanto à evidência, validade ou aplicabilidade de quaisquer direitos de patente reivindicados a esse respeito. Até a data de publicação deste documento, a ISO não havia recebido notificação de (a) patente(s) que possam ser necessárias para a implementação deste documento. No entanto, os implementadores devem estar cientes de que esta informação pode não representar a versão mais recente, a qual pode ser obtida no banco de dados de patentes disponível em (ver www.iso.org/patents). A ISO não se responsabiliza pela identificação de quaisquer direitos de patente.

Qualquer nome comercial utilizado neste documento é informação fornecida para conveniência dos usuários e não constitui um endosso.

Para uma explicação sobre a natureza voluntária das normas, o significado dos termos e expressões específicos da ISO relacionados à avaliação da conformidade, bem como informações sobre a adesão da ISO aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), consulte, (ver www.iso.org/iso/foreword.html).

Este documento foi preparado pelo Comitê Técnico ISO/TC 37, Linguagem e Terminologia.

Uma lista de todas as partes da série ISO 24495 pode ser encontrada no site da ISO.

Quaisquer comentários ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhados ao organismo nacional de normalização do usuário. Uma lista completa desses organismos pode ser encontrada em www.iso.org/members.html.

Introduction

This document helps authors communicate in plain legal language so that even complex legal information can be expressed clearly, effectively and accurately. Plain language makes information accessible to both legal professionals and non-expert readers.

This document builds on international recognition of the benefits of using plain language in legal communication.

The ability to understand legal information helps individuals and organizations protect their rights. For individuals, these include the ability to earn a living, obtain housing, make sound medical and financial decisions, and pursue and defend legal rights. Understandable legal information also makes it easier for individuals and organizations to meet their legal obligations and participate in legal processes.

Good legal communication reduces costs, increases efficiency and improves effectiveness and compliance (see Reference [2]). Other benefits include increased trust, reduced litigation as well as easier digitalization and translation.

Legal communication practices vary widely, from author to author, across legal systems, within legal specialities and within segments of the profession. But too often, the profession communicates in ways that can unintentionally leave the most important stakeholders on the outside and interfere with the communicators’ goals. While many legal professionals communicate effectively within their own area of practice, the profession lacks consistent standards to also communicate effectively with clients, the public and other professionals.

1   Scope

This document deals with legal communication, and it builds on the foundation for plain language in ISO 24495-1. It establishes guidelines and techniques to help authors make sure that readers can readily understand legal communication and exercise their legal rights and obligations.

This document explains how to apply principles from ISO 24495-1 in legal contexts that require authors to achieve these goals:

  • — reach multiple audiences with different needs;
  • — adhere to legally required structural and design requirements;
  • — explain complex and nuanced legal concepts;
  • — explain processes that readers must navigate to exercise legal rights and obligations.

This document applies to legal documents in all sectors, including the legal, governmental, non-governmental and health sectors. Similarly to ISO 24495-1, it aims to work for most languages, but it provides examples only in English. It reflects research on plain legal language and the experience of experts in the field (see Reference [3]). To the extent possible, this document allows for differences in legal systems.

Although this document applies mainly to written communication, it can apply to oral communication in some contexts, such as discussions with clients and explanations in court proceedings.

2   Normative references

The following documents are referred to in the text in such a way that some or all of their content constitutes requirements of this document. For dated references, only the edition cited applies. For undated references, the latest edition of the referenced document (including any amendments) applies.

  • ISO 24495-1:2023 Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines
  • ISO 24495-2:2025 Legal communication — Part 2: Governing principles and guidelines
  • ISO 24495-3:2026 Science writing — Part 3: Guidelines to help authors make scientific information accessible

3   Terms and definitions

For the purposes of this document, the terms and definitions given in ISO 24495-1 and the following apply.

ISO and IEC maintain terminology databases for use in standardization at the following addresses:

  • — ISO Online browsing platform: available at https://www.iso.org/obp
  • — IEC Electropedia: available at https://www.electropedia.org/

legal communication (3.2) in which wording, structure and design are so clear that intended readers can easily

  • — find what they need,
  • — understand what they find, and
  • — use that information

[SOURCE:ISO 24495-1:2023, 3.1, modified — “legal” added before “language” in the term and before “communication” in the definition.]

transmission or exchange of information in the form of a legal document (3.3) or oral information that concerns a legal matter

document about a legal matter that establishes or explains legal rights or obligations

EXAMPLE:

Treaty, code, act, directive, judicial or tribunal decision, contract, will, consumer guidelines, correspondence, agency guidance.

word or phrase that has a distinct technical meaning when used in a legal document (3.3), which can be different from the ordinary meaning of the word or phrase

application of design principles and methods to create more human-centric legal products and services

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Bibliografia

[1] ISO 24495-1, Plain language — Part 1: Governing principles and guidelines
[2] Kimble, J. Writing for Dollars, Writing to Please: the Case for Plain Language in Business, Government, and Law. Carolina Academic Press, Second edition, 2023
[3] International Plain Language Federation. ISO Plain Language Standard – Bibliography [online]. Available at: https://iplfederation.org/plain-language/bibliography
[4] ISO 24495-3, Plain language — Part 3: Science writing
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