Contraditório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contraditorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Lógica jurídica.* a) Inconsistente ou incompatível; b) o que contém contradição. **2.** *Direito constitucional* e *direito processual.* a) Princípio da audiência bilateral que rege o processo, pois o órgão judicante não pode decidir uma questão ou pretensão sem que seja ouvida a parte contra a qual foi proposta, resguardando dessa forma a paridade dos litigantes nos atos processuais, visto que, mesmo nos casos excepcionais em que a lei possibilita a pronunciação judicial *inaudita altera parte*, haverá oportunidade de defesa daquele contra quem a pretensão se dirige; b) depoimento testemunhal que contém contradição; c) garantia constitucional que assegura a todo aquele que for demandado em juízo o direito de defesa da acusação e de proteção de seu direito.

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Na linguagem forense, significa a oportunidade para contestar, impugnar ou contradizer as alegações da parte contrária no curso do processo.

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É o direito de alguém se defender de acusações em um processo na Justiça, falando e produzindo provas.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Princípio constitucional que assegura a toda pessoa, uma vez demandada em juízo, o direito de ampla defesa da acusação ou para proteção do seu direito (CF, art. 5º, LV).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contraditório | (processo) adversary\nproceeding.\n• ser submetido ao crivo do contraditório → to\nbe subject, to be submitted to adversarial\ntesting; to respect the adversary proceeding\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 427].\n“The material on civil procedure shows the\nemphasis upon precise formulation of issues for\ndecision, the emphasis upon adversary\nproceedings.” [Berman, Harold J., The Nature\nand Functions of Law, p. 39]\n“Under our system of criminal justice the\ninstitution of formal, meaningful judicial\nproceedings, by way of indictment, information,\nor arraignment, marks the point at which a\ncriminal investigation has ended and adversary\nproceedings have commenced”. [Berman,\nHarold J., The Nature and Functions of Law, p.\n229]\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRADITÓRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRADITÓRIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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