Contrafação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrafacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito autoral.* a) Ação ou efeito de contrafazer, ou seja, de imitar, reproduzir por falsificação e usurpar; b) imitação, reprodução fraudulenta de obra intelectual, violando o direito do autor e a propriedade intelectual; c) ato fraudulento com que se reproduz, falsifica ou imita algo; d) edição de livro sem autorização do seu autor; e) reprodução não autorizada. **2.** *Direito penal.* a) Crime contra a propriedade intelectual consistente na violação de direito de autor pela reprodução não só de obra literária, científica ou artística, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, mas também de fonograma e videofonograma, sem anuência do produtor ou de quem o represente, e pela venda ou exposição à venda, introdução no País e ocultação para o fim de venda de obra intelectual, fonograma ou videofonograma produzidos com infração de direito autoral; b) falsificação de assinatura, moedas, papéis de crédito, selos etc.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Falsificação, imitação; administração. violação dolosa ou fraudulenta do direito Nota: Os códigos alemão e italiano admiautoral, como a reprodução de obra alheia, tem, excepcionalmente, este tipo de negósem a devida autorização de seu autor. cio. Pela Súmula n. 165 do STF, “a venda\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrafação | forgery.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRAFAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRAFAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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