Contratação por tarefa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contratação por tarefa
| ID Semântico: | cadip:contratacao-por-tarefa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º XXXI
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º XXXI
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Contratação por tarefa'." | "As regras de 'Contratação por tarefa' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contratação por tarefa
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
