| ID Semântico: |
de-placido:acao-do-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Diligências prestadas pelas autoridades constituídas, no sentido de prover às necessidades físicas de seus elementos componentes ou às necessidades políticas indispensáveis à exigência da própria sociedade politicamente organizada (Estado). Atendem às necessidades físicas com a organização dos aparelhos de defesa sanitária (saúde pública) ou com a instituição dos serviços de segurança pública, fiscalização sanitária, institutos de proteção e de assistência social. Atendem às necessidades de ordem política quando estabelecem regras para a estabilidade das instituições promotoras da ordem legal e de sua própria organização política. Toda ação do Estado atua no sentido de realizar os fins de sua constituição e para manter as bases de sua própria existência. Na execução destes fins é que surgem, no Estado, as ideias de governo e administração , as quais se encontram tão intimamente ligadas que, dificilmente, se poderá fazer uma exata distinção entre eles. Administração pública, Governo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação do estado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Diligências prestadas pelas autoridades constituídas, no sentido de prover às necessidades físicas d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação do estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
