Contratante

   Contratante

ID Semântico:	de-placido:contratante
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz, indistintamente, de qualquer pessoa que participa de um contrato. Mas, para ser contratante, é necessário que seja capaz , podendo assim, por si, assumir obrigações. Quem não é capaz, ou não tem capacidade jurídica , não pode dar livremente seu consentimento . E somente pode ser contratante quem livremente possa consentir , salvo em contrato onde não se faça mister o consentimento da parte. Mas, em tal caso, será a pessoa mais um beneficiário ou beneficiado , que um contratante. Contratante dá sempre ideia de quem contrata , e quem contrata assume obrigações, ou faz convenções.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, VII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Pública responsável pela contratação.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, VII\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contratante | contracting party; party. Em\nredação contratual, as partes são geralmente\nchamadas de contratante e contratada. Para\ntraduzir estes termos, procure seu real significado.\nPor exemplo, em um contrato de locação, o\ncontratante e o contratado são lessee e lessor, ou\ntenante e landlord, respectivamente.\n• Em contrato de representação comercial, o\ncontratante e o contratado são o principal e o\nagent, respectivamente.\n• Em contrato de prestação de serviços, o\ncontratante e o contratado são o client e o\nservice provider, respectivamente\n• Em contrato de mandato (agency) o contratante\ne o contratado são o principal e o agent,\nrespectivamente.\n\nVide os verbetes dos contratos específicos para\nobter a tradução do nome das partes contratantes.\nNa falta de indicação do tipo de contrato, sugere-se\ntraduzir contratante por customer, client ou\nprincipal. E contratado por contractor.\nCuidado: não traduza "contratante" por\n"contractor". Contractor significa “empreiteira”.\n\n“This Services Agreement , dated as of January 11,\n2002, is by and between Exult, Inc. (“SERVICE\nPROVIDER”) and The Prudential Insurance Company\nof America (“CLIENT”)”. [Services Agreement and\nBetween Exult, inc. and Prudential Insurance\nCompany of America, at Contracting and\nOrganizations Research Institute].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contratante' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz, indistintamente, de qualquer pessoa que participa de um contrato. Mas, para ser contra..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contratante

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)