| ID Semântico: |
de-placido:acao-do-optante |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o direito que cabe a todo aquele a quem por contrato ou em virtude de lei assiste a preferência na alienação da coisa, e dela se utiliza para que se efetive esse mesmo direito. O senhorio direto pode exigir que o foreiro lhe traga novamente o domínio útil, e pretende transferi-lo a outrem, o senhorio útil tem a preferência sobre a venda do domínio direto, se o senhorio direto dele quer se desfazer. Do mesmo modo, aquele que está preferido na alienação pela opção contratual tem o mesmo direito de exigir que a coisa lhe seja transferida. A ação de opção se funda, assim, nestes direitos de preferência, cabendo ao optante ir buscar a coisa das mãos do terceiro adquirente, desde que não prefira a indenização correspondente. A ação de opção, consoante determina o Cód. de Processo Civil, para que se imponha, deve fundar-se na notificação ou no protesto de preferência, a que alude esse Código nos arts. 867 a 873. O protesto ou a notificação servirão de motivo ao pedido, mas a ação se formulará pelo rito ordinário. Vide: Ação de preempção .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação do optante' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o direito que cabe a todo aquele a quem por contrato ou em virtude de lei assiste a preferência na..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação do optante
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
