Contrato civil

   Contrato civil

ID Semântico:	de-placido:contrato-civil
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do contrato que, por sua natureza ou por seu objeto, é regulado pelo Direito Civil, isto é, é matéria de sua esfera. E, por essa razão, se distingue do contrato comercial, que se perfaz dentro da esfera do Direito Comercial. Há contratos que, às vezes, se apresentam como civis; noutras, como comercial. Assim a compra e venda, a locação, a sociedade, o mútuo. Mas outros são sempre civis, mesmo que, segundo as circunstâncias, possam surgir na esfera comercial, tal assim o contrato de hipoteca, que será sempre regulado pela lei civil, embora possa vir como contrato acessório de um contrato comercial, tal o mútuo mercantil .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contrato civil' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do contrato que, por sua natureza ou por seu objeto, é regulado pelo Direito Civil, ist..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato civil

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva