| ID Semântico: |
de-placido:acao-do-senhorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na defesa de seus direitos de propriedade, o senhorio poderá usar toda ação real ou pessoal que lhe seja própria, segundo o princípio de lei que os assegure. O Cód. de Proc. Civil e a lei civil assinalam algumas ações que lhe cabem: a ) Para eleição do cabecel, quando esta não se faz por iniciativa dos foreiros, competindo-lhe, também, a ação para destituí-lo. Eleição do cabecel . b ) Para a preferência na transferência do domínio útil . Ação de preempção ou de opção. c ) Para anular a arrematação de imóvel, de que é senhorio direto, desde que não lhe tenha sido feita a regulamentar notificação (Cód. de Proc. Civil, art. 698). Arrematação . d ) Ação direta contra o sublocatário, para haver o valor dos aluguéis. Ação direta (Cód. Civil/1916, art. 1.202 – sem correspondente no Cód. Civil/2002). e ) Opor-se à divisão em glebas do imóvel aforado, se nisto não tiver acordado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação do senhorio' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na defesa de seus direitos de propriedade, o senhorio poderá usar toda ação real ou pessoal que lhe ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação do senhorio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
