Ação dúplice
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação dúplice
| ID Semântico: | https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/ |
| Classe: | Termo Jurídico Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Processo do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É a ação na qual o réu pode deduzir uma pretensão em face do autor, na própria contestação. Exemplos: ação de prestação de contas, ação de divisão e de demarcação e ações possessórias.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Ação dúplice'." | "É a ação na qual o réu pode deduzir uma pretensão em face do autor, na própria contestação. Exemplos: ação de prestação ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação dúplice
Referência Bibliográfica
- TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)