Contrato de eficiência

   Contrato de eficiência

ID Semântico:	cadip:contrato-de-eficiencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, LIII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo L de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução 1 de despesas correntes, remunerado o contratado com base em 6 percentual da economia gerada.

• Referência/Fundamentação:* ei nº 4.133/2021, art. º, LIII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Contrato de eficiência'."	"As regras de 'Contrato de eficiência' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de eficiência

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico