Contrato de equipagem
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contrato de equipagem
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-equipagem |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito comercial.* É o que dispõe sobre o conjunto de pessoas empregadas exclusiva e permanentemente no serviço de um navio ou aeronave.
- Nota Adicional:* (dir.com.) É o que dispõe sobre o conjunto de pessoas empregadas exclusiva e permanentemente no serviço de um navio ou aeronave. CONTRATO DE EXECUÇÃO CONTINUADA. (dir.civ.) É o que se protrai no tempo, caracterizando-se pela prática ou abstenção de atos reiterados, solvendo-se num espaço mais ou menos longo de tempo; por exemplo, compra e venda a prazo; comodato; locação. Constitui modalidade de contrato de execução diferida
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONTRATO DE EQUIPAGEM nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONTRATO DE EQUIPAGEM de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de equipagem
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
