Contrato de obra pública
Contrato de obra pública
| ID Semântico: | cadip:contrato-de-obra-publica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização material a cargo da Administração ou de seus delegados (art. 6º, I). Diante da legislação ambiental, o início de obras deve ser precedido de licença ambiental de instalação e o início da operação do empreendimento resultante da obra, da licença de operação.
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 286)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização M material a cargo da Administração ou de seus delegados (art. L 6º, I). Diante da legislação ambiental, o início de obras deve ser 2 precedido de licença ambiental de instalação e o início da operação do empreendimento resultante da obra, da licença de operação.
- Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, p. 86)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Contrato de obra pública'." | "As regras de 'Contrato de obra pública' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de obra pública
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
