Contrato de opção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contrato de opção
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-opcao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Contrato preliminar unilateral em que ambos os interessados anuem na sua realização, mas que só gera deveres para um deles, ao passo que o outro terá a liberdade de efetuá-lo ou não conforme suas conveniências. Na opção convenciona-se que um dos interessados terá preferência para a realização do contrato, caso resolva celebrá-lo dentro de um prazo certo. Vencido este, o ofertante desobrigar-se-á, readquirindo a liberdade de contratar com quem quiser. A opção visa, portanto, um *contrahere* futuro, que poderá realizar-se ou não.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato de opção nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de opção' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de opção
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
