Contrato de prestação de serviço
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Início
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Básico
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É o contrato em que uma das partes se obriga para com outra a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração (Caio Mário da Silva Pereira). O objeto desse contrato locatício é uma obrigação de fazer, ou seja, a prestação de atividade lícita, não vedada pela lei e pelos bons costumes, oriunda da energia humana aproveitada por outrem, e que pode ser material ou imaterial. Logo, qualquer espécie de serviço, seja qual for a sua natureza, pode ser objeto de locação: material ou imaterial, braçal ou intelectual, doméstico ou externo; exige-se apenas que seja lícito, isto é, não proibido por lei e pelos bons costumes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrato de prestação de serviço | vide\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO.\n_______________\n\n#contrato de trabalho; contrato de\nemprego | employment contract. Sinônimos\ndesnecessários em português: pacto laboral; pacto\nde emprego.\n“A collective bargaining agreement supersedes any\nexisting individual employment contract”. [Hill,\nMyron G., et ali, Legal Gem Series Labor Law, p. 56].\n• contrato de trabalho com prazo determinado;\ncontrato a termo → employment contract for a\nterm; term employment contract.\n“Changing the employee’s status from at-will\nemployment to employment for a term”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 379]\n“Employees that do not have term employment\ncontracts are at will employees and may be\ndischarged at any time without cause”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 341].\n• contrato de trabalho com prazo indeterminado\n→ at-will employment contract.\n• contrato individual de trabalho por prazo de\nexperiência → individual employment contract\nfor a period of probation\n• extinguir o contrato de trabalho → to\nterminate the employment contract.\n• duração do contrato de trabalho; prazo do\ncontrato de trabalho; vigência do contrato de\ntrabalho → employment term [Covington,\nRobert N. Employment Law, p. 325].\n“It is easy enough to understand this obligation\n\nduring the employment term”. [Covington,\nRobert N. Employment Law, p. 375].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato de prestação de serviço nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de prestação de serviço' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de prestação de serviço
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
