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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural (empregado) se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, natural ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada.
- Nota (Glossário TRT1):* É o acordo assinado entre empregador e trabalhador sobre o trabalho.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação que se dá ao ajuste promovido entre empregado e empregador, com base no Direito Privado e apoio do poder público, em virtude do qual uma ou mais pessoas se colocam à disposição de outra ou de outras, para prestar, sob sua dependência e instruções, qualquer trabalho de ordem material ou física, ou de ordem intelectual, em troca de uma remuneração, previamente estabelecida. Dessa forma, o contrato, ou se faz entre o empregado e o empregador, quando se diz contrato de trabalho individual , ou se faz entre o empregador e o sindicato de um grupo de trabalhadores, para contratação de vários deles, e se diz contrato coletivo do trabalho . Ainda, em relação ao prazo, o contrato pode ser determinado ou indeterminado , cuja distinção, claramente vista pela determinação ou indeterminação de prazo, influi nos efeitos do contrato. O determinado cessa , extinguindo as recíprocas obrigações, desde logo chegue a seu termo final. Dispõe, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, a Lei nº 9.601, de 21.01.98. O indeterminado pode ser rescindido , salvo o caso de mútuo consentimento dos contratantes, quando será distrato , desde que haja causa , sem o que dará motivo a indenização ou penalidades ao contraventor ou inadimplente dele. O Direito Trabalhista regula a matéria, indicando os casos em que há ou não há justa razão para a rescisão do contrato de trabalho. Vide: Despedida .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato de trabalho nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de trabalho' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de trabalho
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
