| ID Semântico: |
de-placido:contrato-desportivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Característico da prática do desporto, notadamente o futebol , o contrato desportivo tem como principais modalidades as de prestação de serviços profissionais, competição desportiva, cessão do passe e autorização para reprodução de imagem. Designa-se contrato de prestação de serviços profissionais ao ajuste de vontades, no qual uma das partes ( o atleta ) se obriga, sob subordinação e mediante remuneração para com outra pessoa (a en t idade desportiva ), ao exercício temporário de atividade ligada ao desporto. Denomina-se competição desportiva à disputa, realizada por equipe ( v.g. , futebol, basquetebol, voleibol etc.) ou individualmente (tênis, natação etc.), cujo exercício enquadra-se no critério de normas técnicas das entidades dirigentes do desporto nacional e internacional. Ao lado de competição desportiva em si admitem-se contratos de propaganda e publicidade, seja nos equipamentos e uniforme dos atletas, seja no local das disputas. Denomina-se contrato de cessão de passe o ajuste no qual se processa a transferência temporária ou eventual e consentida de determinado atleta (chamado cedido ) de uma entidade desportiva para outra, mediante indenização, a ser paga pela cessionária à cedente. Denomina-se contrato de autorização de reprodução de imagem aquele escrito no qual um dos contratantes ( o atleta ) autoriza outrem ( a empresa publicitária ) a reproduzir sua imagem pelos veículos previstos contratualmente, mediante remuneração.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Contrato desportivo' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Característico da prática do desporto, notadamente o futebol , o contrato desportivo tem como princi..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato desportivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
