Contrato gratuito

   Contrato gratuito

ID Semântico:	washington:contrato-gratuito
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

“É aquele em que uma nas de prisão simples ou multa, ou ambas das partes promete e a outra aceita; só a comulativa ou alternativamente. primeira se obriga, ao passo que a segunda Comentário: Países há que adotam três tinão faz qualquer promessa, não assume pos de infrações penais: crimes, delitos e obrigação alguma; exemplo típico é a doacontravenção; no Brasil, como na maioria ção sem encargo.” (MONTEIRO, Washingdos países, somente são adotados crimes e ton de Barros. Curso de Direito Civil. Obricontravenções. A diferença entre os dois gações, São Paulo, 1956, p. 39). termos é que o crime é m

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contrato gratuito' é complexo."	"“É aquele em que uma nas de prisão simples ou multa, ou ambas das partes promete e a outra aceita; só a comulativa ou al..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato gratuito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos