Contrato intuitu personae
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contrato intuitu personae
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-intuitu-personae |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Trata-se do contrato pessoal em que a pessoa do contratante é considerada pelo outro como fator determinante de sua conclusão. A pessoa do contratante tem influência decisiva no consentimento do outro, que tem interesse em que as obrigações contratuais sejam por ele cumpridas, por sua idoneidade, competência ou habilidade particular.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato intuitu personae nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato intuitu personae' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato intuitu personae
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
