Contrato por prazo determinado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contrato por prazo determinado
ID Semântico: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/348/edicao-1/contrato-por-prazo-determinado
Classe: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, de autoria de Isabela Fadul de Oliveira. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/348/edicao-1/contrato-por-prazo-determinado)

  • Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um contrato que tem data para terminar. O tempo máximo para esse tipo de contrato é de 2 anos e ele é válido somente para certos tipos de serviços que tem uma duração limitada no tempo, como quando uma empresa é criada para funcionar somente por alguns meses. O contrato de experiência também é um tipo de contrato por prazo determinado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Contrato por prazo determinado encontra-se na doutrina." "Consulte o artigo completo sobre Contrato por prazo determinado na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contrato por prazo determinado

Referência Bibliográfica

  • Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)
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