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Criação
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquele pelo qual um ou ambos os contraentes obrigam-se a celebrar determinado contrato no momento em que lhes convier. Gera uma obrigação de fazer um contrato definitivo, ou seja, a obrigação de um futuro *contrahere*, isto é, de contrair contrato definitivo, contendo a possibilidade de arrependimento e indenização das perdas e danos. Trata-se do pré-contrato, contrato preparatório ou promessa de contrato.
- Nota Adicional:* PREÇO VIL. (dir.civ.) Preço irrisório ou muito abaixo do valor do bem. Como não corresponde à realidade, não há venda, ante a grande diferença entre o valor da coisa e o preço estipulado, convertendo-se em doação
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O contrato preliminar ou pré-contrato é contrato autônomo; por ele uma das partes ou ambas se obrigam a, oportunamente, realizar um outro contrato definitivo. É um pactum de contrahendum pelo qual alguém assume a obrigação de contratar em certo momento e em determinadas condições, criando o contrato preliminar uma ou várias obrigações de fazer, mesmo quando o contrato definitivo origina obrigações de dar, escreveu, com inegável clareza, ARNOLDO WALD, que em seguida acentua: “O dever que incumbe ao pré-contratante é assinar o contrato definitivo, quaisquer que sejam os deveres e direitos deste decorrentes.”
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONTRATO PRELIMINAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONTRATO PRELIMINAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato preliminar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
