| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquele em que um só dos contratantes assume obrigações em face do outro, de tal sorte que os efeitos são ativos de um lado e passivos de outro, pois uma das partes não se obriga, não havendo, portanto, qualquer contraprestação, por exemplo, doação pura e simples, mandato etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O contrato unilateral recebe tal denominação, não porque sua formação prescinda da manifestação da vontade das partes, o que seria absurdo, visto que nenhum contrato se forma sem a satisfação desta formalidade. O contrato unilateral assim se denomina porque as obrigações que dele se geram são exigíveis somente de um lado . Há, pois, nele, a unilateralidade obrigacional, no que, profundamente, se difere do bilateral , onde as obrigações geradas se irradiam para os dois lados , quer dizer, são exigíveis, r eciprocamente, de todos os contratantes, sejam dois ou mais. Em certos casos, costumam chamá-lo de contrato bilateral imperfeito , porque, originariamente, criando obrigações somente para uma das partes, pode gerar, eventualmente, obrigações exigíveis em relação à outra. Em tais condições, ao lado da ação direta , que pode ser intentada contra o contratante, que é obrigado pela prestação, eventualmente, compete ao outro contratante, ex post facto , a ação contrária . Tal é, por exemplo, a ação do mandatário para haver do mandante as despesas feitas na execução do mandato; do comodatário para haver as despesas tidas com a conservação necessária da coisa; a do gestor, em casos semelhantes, quando a gestão aproveitou ao senhor do negócio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato unilateral nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato unilateral' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato unilateral
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
