Contravenção fiscal

   Contravenção fiscal

ID Semântico:	washington:contravencao-fiscal
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Aquela que é pradesta é acusado; que deixa de comparecer ou ticada contra as leis fiscais ou de obrigação nega o seu comparecimento em juízo, quantributária suplementar. do solicitado;

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o conceito fiscal, entende-se como contravenção todo e qualquer desrespeito aos preceitos e regras instituídos no Direito Tributário, como toda e qualquer omissão culposa, ou intencional às exigências aí consignadas e atribuídas às pessoas sob o império de suas normas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contravenção fiscal' é complexo."	"Aquela que é pradesta é acusado; que deixa de comparecer ou ticada contra as leis fiscais ou de obrigação nega o seu com..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Tributário
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: contravenção fiscal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva