Contribuinte
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Contribuinte
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contribuinte |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Aquele que faz uma contribuição para alguma coisa ou para despesas comuns. **2.** *Direito tributário.* Aquele sobre o qual incide um tributo. **3.** *Direito previdenciário.* É o que mantém relação direta com a situação que constitua fato gerador de contribuições sociais previdenciárias.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Luis Cesar Souza de Queirós. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/308/edicao-1/contribuinte)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, assim se diz de toda pessoa que contribui com a parte que lhe é atribuída, ou seja, toda pessoa que faz uma contribuiç ão. No sentido fiscal, designa a pessoa que é cadastrada ou lançada para pagar impostos.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial,
- Referência/Fundamentação:* LC nº 87/1996, art.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contribuinte | (dir. tributário) taxpayer. No\ncaso de um contribuinte que paga contribuição\nsocial ou taxa, pode-se traduzir por contribution\npayer ou feepayer, respectivamente.\nDica: evite a redundância da palavra tax, como\nneste caso:\n• a empresa é contribuinte de impostos federais\n→ the company is a taxpayer of federal taxes.\nPrefira: the company pays federal taxes.\n• o contribuinte foi autuado pela Receita → the\ntaxpayer was notified by the Tax Authority; the\nTax Authority issued a deficiency notice against\nthe taxpayer.\n• contribuinte em mora/inadimplente →\ndelinquent taxpayer.\n“The law should allow the government to reach\npersons who might owe money to the\ndelinquent taxpayer, such as employers or\ncreditors”. [Tax Law Design and Drafting volume\n1, p. 109].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contribuinte nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contribuinte' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contribuinte
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
