Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)

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   Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)
ID Semântico: cadip:contribuinte-direto-e-indireto-em-icms
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

(...) “tratando-se o ICMS de imposto indireto, cujo encargo financeiro recai sobre o consumidor final” (...), [há duas figuras de contribuintes:] “o contribuint direto (o que recolhe o tributo) e o contribuinte indireto final (aquele que suporta a carga tributária no final)”.

  • Referência/Fundamentação:* Antonio Celso Faria (TJSP, Apel. nº e 1014569- 68.2016.8.26.0344, j. 16/08/2017)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

(...) “tratando-se o ICMS de imposto indireto, cujo encargo A financeiro recai sobre o consumidor final” (...), [há duas figuras F de contribuintes:] “o contribuinte direto (o que recolhe o tributo) n e o contribuinte indireto final (aquele que suporta a carga 6 tributária no final)”. j

  • Referência/Fundamentação:* ntonio Celso aria (TJSP, Apel. º 1014569- 8.2016.8.26.0344, . 16/08/2017)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)'." "As regras de 'Contribuinte direto e indireto (Em ICMS)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contribuinte direto e indireto (em icms)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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