Controle prévio ou preventivo (A priori)

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   Controle prévio ou preventivo (A priori)
ID Semântico: cadip:controle-previo-ou-preventivo-a-priori
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. Exemplos: a liquidação da despesa, para oportuno pagamento; a autorização do Senado Federal para a União, o Estado-membro ou o Município contrair empréstimo externo.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 798)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. Exemplos: a liquidação da despesa, para Mei oportuno pagamento; a autorização do Senado Federal para a Lop União, o Estado-membro ou o Município contrair empréstimo 798 externo.

  • Referência/Fundamentação:* relles, Hely es(2016, p. )

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Controle prévio ou preventivo (A priori)'." "As regras de 'Controle prévio ou preventivo (A priori)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: controle prévio ou preventivo (a priori)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico