Ação “IN factum”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação “IN factum”
| ID Semântico: | de-placido:acao-in-factum |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É o direito que, fundado no espírito da lei ou no princípio de equidade, deduzido de sua interpretação extensiva, tem alguém de exigir de outrem, que, sem justa causa, lhe ocasionou prejuízo ou se locupletou à sua custa, o ressarcimento da indenização que se faz mister. Tem a mesma função da praescriptis verbis dos romanos. Também se costuma dar esse qualificativo às ações que não têm nomes ou fórmulas especiais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação “IN factum”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o direito que, fundado no espírito da lei ou no princípio de equidade, deduzido de sua interpretaç..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “in factum”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
