Convalidar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
convalidar
| ID Semântico: | marcilio:convalidar |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- convalidar | confirm; ratify.\n“A contract that is absolutely null may not be\nconfirmed”. [Civil Code of Louisiana, Article 2030].\n“The minor can avoid a contract only during\nminority and for a reasonable time after attaining\nmajority. After the lapse of such reasonable time,\nthe contract is deemed ratified and cannot be\navoided by the minor”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law].\n• convalidar o ato jurídico → to confirm the\njuridical act\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Tornar juridicamente válido um ato; reforçar, consolidar.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Tornar juridicamente válido um ato; reforçar, consolidar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'convalidar' em processos transnacionais..." | "#convalidar | confirm; ratify...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: convalidar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
