Convolação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/convolacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito civil.* a) Mudança de um estado civil para outro, por exemplo, com o casamento, passa-se do estado de solteiro para o de casado; b) passagem de uma situação jurídica para outra, seja alusiva a direito pessoal ou real. **2.** *Direito processual civil.* a) Fato consistente em mudar de foro; b) transformação de uma medida judicial em outra; por exemplo, ato de convolar o arresto em penhora; c) conversão da separação judicial litigiosa em amigável. **3.** *Ciência política.* Mudança de partido político ou de ideologia política. **4.** *Direito comercial.* Transformação da falência em recuperação judicial.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#convolação | vide RECUPERAÇÃO DE EMPRESA.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Convolação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Convolação' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual, Direito Comercial
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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