Corpo de delito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/corpo-de-delito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Medicina Legal, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Medicina legal* e *direito penal.* Conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da existência de um crime (vítima, armas, pegadas etc.). **2.** *Direito processual penal.* Registro ou laudo da perícia médico-legal, demonstrando a existência do crime e a culpabilidade, ou não, do acusado, tornando-se peça probatória substancial do processo. Neste segundo sentido ter-se-á, mais propriamente, o “exame de corpo de delito”.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de provas Esparta. Em Roma, tivemos a Contio (lê-se materiais ou vestígios conjugados da exisconcio). Depois, Comitium, plural Comitia tência do fato criminoso obtido por exame (lê-se comícium e comícia, que era a reunião feito na pessoa ou coisa. ou assembléia do povo, dividida em: Comitia Observação: Costuma-se classificar o corpo Curiata, assembléias familiares; Comitia de delito como: direto, quando o criminoso Centuriata, assembléias dos centuriões; deixa indícios materiais, passíveis de exame Comitia Tributa, assembléia de nobres ou perícia; indireto, quando o criminoso não (pat

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão da técnica do Direito Penal, é usada para indicar o ato judicial que demonstra ou por que se comprova a existência de ato ou fato, imputado criminoso. É, assim, o registro sobre a existência do crime, com todas as suas circunstâncias, tornando-se, por essa forma, a base para o procedimento penal. E por isso, por ser a prova material do crime, que se fixa nele, para conservá-lo sempre em evidência, torna-se peça substancial ao processo. Segundo a maneira por que se procede ao corpo de delito, este se diz direto ou indireto . É direto quando promovido sobre o próprio objeto ou pessoa que incidiu a ação ou omissão criminosa, isto é, mediante exames ou vistorias. É indireto , quando, na impossibilidade do exame ou da vistoria, por terem desaparecido os sinais do crime , é constituído por informações de testemunhas. O corpo de delito é composto por um laudo pericial e promovido por peritos escolhidos dentre profissionais entendidos ou versados na matéria, a que se refere o objeto criminoso, ou por funcionários técnicos, a que se atribui semelhante cargo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#corpo de delito | (dir. penal) corpus delicti\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 369].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Corpo de delito nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Corpo de delito' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Medicina Legal, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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