Correspondência telegráfica
| ID Semântico: |
de-placido:correspondencia-telegrafica |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que, embora promovida pelas partes, não é entregue em original , mas pelo despacho telegráfico, radiográfico ou telefônico que chega às mãos delas. A lei civil brasileira estabelece o princípio da firmeza do contrato entre ausentes (art. 434 do Código Civil) desde que a carta ou despacho de aceitação é expedido, salvo se: a ) antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante; b) o proponente se comprometeu em esperar a resposta; c) a resposta não chega no prazo convencionado. Pela teoria do Cód. Civil, pois, a expedição da resposta da aceitação, ou da carta ou telegrama de aceitação, mostra a manifestação do consentimento da parte em anuir ao contrato, que assim se torna perfeito. E somente semelhante princípio se excepciona, quando a retratação chega às mãos do proponente antes da aceitação (tal seria a retratação por telegrama e a aceitação por carta, em que a retratação, sem dúvida alguma, chegaria primeiro ao destino, ou seja, às mãos do proponente). Ou, quando, preliminarmente, se institui que a perfeição do contrato somente é considerada pela recepção da resposta de aceitação, ou se dada esta resposta de aceitação no prazo preestabelecido. De acordo com o Código Civil, a expedição deve ser bem entendida quando na carta há, efetivamente, uma aceitação pura e simples, em virtude da qual as duas vontades se ajustam para a formação do contrato. Mas, seja em face da lei civil ou da lei comercial, a expedição deve ser bem entendida quando na carta há, efetivamente, uma aceitação pura e simples, em virtude da qual as duas vontades se ajustam para a formação do contrato. Uma carta, mesmo expedida , em que não se consinta ou aceite , não induz aceitação . E mesmo se esta é condicional entende-se uma nova proposta sujeita à aceitação do primitivo proponente. E aí, uma expedição, por parte deste, aceitando a proposta, de nova resposta, será necessária para a composição do ajuste, isto é, para a perfeição do contrato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Correspondência telegráfica' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que, embora promovida pelas partes, não é entregue em original , mas pelo despacho telegráfico, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: correspondência telegráfica
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
