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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* São aqueles que gozam de prerrogativas de fé pública inerentes ao ofício disciplinado por lei. Exercem, de conformidade com a lei, a função de mediadores, de tal sorte que algumas operações comerciais deverão ser levadas a efeito por seu intermédio. Devem ser investidos nos seus cargos por nomeação governamental, prestar fiança para garantir o seu bom desempenho no exercício de suas funções, matricular-se na Junta Comercial com jurisdição na praça em que pretendem exercer sua profissão ou em outro órgão estatal competente e possuir livros especiais necessários às suas atividades. São corretores oficiais os de fundos públicos, de mercadorias, de navios, de operações de câmbio, de seguros e de valores.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Corretores oficiais nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Corretores oficiais' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: corretores oficiais
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
