Corte

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Corte
ID Semântico: de-placido:corte
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Derivado do latim cors ou chors , aplicado para designar os domínios reais e as pessoas que os rodeiam , possui na terminologia jurídica a propriedade de indicar ou designar os tribunais de ordem superior, aos quais compete conhecer e julgar, além das questões que são de sua competência originária, as que lhe sobem ao conhecimento em grau de recurso de instâncias ou jurisdições inferiores. Assim se diz Corte de Apelação, Corte Criminal, Corte de Justiça. É costume, entre nós, designar-se o Supremo Tribunal Federal de Corte Suprema . E aos Tribunais de Apelação de Cortes de Apelação . Corte . Com prosódia diversa e originado do verbo cortar , é empregado para indicar, geralmente, a ação de cortar. E, com semelhante acepção, diz-se corte da madeira, corte da erva-mate, para indicar a extração da erva-mate ou a derrubada da madeira, para os respectivos aproveitamentos industriais ou agrícolas, segundo as circunstâncias. Em relação ao corte da madeira há regras instituídas no Código Florestal, no sentido de proteção às matas e florestas . Mesmo no corte de plantas destinadas à indústria agrícola, tais como a erva-mate, há regras que marcam o período deste corte, ou seja, desta extração. Corte . Na linguagem administrativa, quer dizer redução ou diminuição . Assim, corte de despesas é a redução nos gastos. Corte de funcionários é a diminuição de seu número, por medida de economia ou por desnecessidade deles.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Corte' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Derivado do latim cors ou chors , aplicado para designar os domínios reais e as pessoas que os rodei..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: corte

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva