| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Porção dos bens que o testador pode livremente dispor, mesmo havendo herdeiro necessário, ou seja, descendente, ascendente ou cônjuge. Deveras, havendo descendente, ascendente ou consorte sucessível, o disponente estará impedido de dispor de mais da metade de seus bens, visto que a outra será, de pleno direito, do descendente, do ascendente ou do cônjuge dos quais constitui a legítima.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Cota disponível nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Cota disponível' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cota disponível
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
