Court of equity
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
court of equity
| ID Semântico: | marcilio:court-of-equity |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- court of equity | Sem equivalente no Brasil.\nHistoricamente, havia uma diferença entre courts\nof equity e courts of law. Esta diferença foi extinta\npelas Federal Rules of Civil Procedure, mas ainda\npersiste em alguns Estados norte-americanos. Court\nof chancery é sinônimo de court of equity.\n[Merriam-Webster’s Dictionary of Law, p. 112;\nBlack’s Law Dictionary 6th edition, p. 356]. Vide\nCOURT.\nPara diferenciar court of equity de court of law:\n\n• court of equity → juízo de eqüidade.\n• court of law → juízo de direito.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'court of equity' em processos transnacionais..." | "#court of equity | Sem equivalente no Brasil...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: court of equity
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
