| ID Semântico: |
de-placido:couto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Siginifica o ato pelo qual se concede o privilégio, resultante do coutamento (proibição, defesa, isenção feita em benefício de alguma pessoa ou em sua utilidade), outorgado a certa pessoa em porção de terra , demarcada para fruir a coutada . Desse modo, o couto , no sentido do Direito antigo, indica terra ou distrito de jurisdição particular , constituindo privilégio a favor de quem era concedido, ficando invioláveis, mesmo, todos quantos a eles se recolhiam, apelando para a proteção ou asilo do senhorio que tinha este benefício. Na terminologia atual, notadamente policial, calcado neste sentido, serve para indicar o refúgio ou asilo em que se escondem criminosos e bandoleiros, sem possuir, no entanto, qualquer privilégio ou isenção, pois que, até a ele, podem ter acesso autoridades, a fim de cumprir os desígnios da Justiça. E em tal acepção, couteiro , longe de ser, como outrora, designativo do guarda da coutada , ou o oficial a quem se cometia o encargo de cobrar os encoutos ou penas dos coutos quebrados, indica a pessoa que se acumplicia com o criminoso, não somente lhe dando guarida, como o protegendo, sob qualquer maneira, da ação da Justiça.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Couto' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Siginifica o ato pelo qual se concede o privilégio, resultante do coutamento (proibição, defesa, ise..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: couto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
