ação penal; processo criminal
| ID Semântico: |
marcilio:acao-penal-processo-criminal |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- ação penal; processo criminal | (processo\npenal) criminal prosecution, criminal action;\ncriminal case; criminal proceeding.\n“A promise to drop or suppress a criminal\nprosecution is illegal and cannot be enforced”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n“Procedural Aspects of the Prosecution and\nAdjudication of a Criminal Case”. [Cammack, Mark\nE., Advanced Criminal Procedure, p. V].\n• propor/mover/instaurar ação penal → to\ninstitute a criminal prosecution; to prosecute; to\nbring a criminal case.\n“In other words, in some instances, it is just not\nappropriate to prosecute even though the letter\nof the law might seem to demand it”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 3].\n• ação penal pública incondicionada →\nunconditioned criminal prosecution.\n• ação penal pública condicionada à\nrepresentação → criminal prosecution\nconditioned on a complaint (by the victim).\n\n• ação penal privada → private criminal\nprosecution.\nAs partes da ação penal:\n• ministério público; promotor de justiça;\npromotoria; acusação → prosecution;\ngovernment. Vide ACUSAÇÃO.\n• acusado; réu → defendant.\n• querelante → private prosecutor.\n• querelado → defendant.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'ação penal; processo criminal' em processos transnacionais..."
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"#ação penal; processo criminal | (processo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação penal; processo criminal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
