| ID Semântico: |
marcilio:cramdown |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- cramdown | (falência) homologação de plano\nde recuperação de empresa (Chapter 11 plan)\napesar da oposição de alguns credores. Em outras\npalavras, imposição, pelo juiz de falência, do plano\nde recuperação de empresa aos credores que não\nconcordaram com o plano. Tradução: não traduza\neste termo, pois já foi incorporado ao direito\nbrasileiro.\n“In some situations, the holder of the secured claim\nconsents to these modifications. In other situations,\nthe holder of the secured claim objects to the\nChapter 11 or Chapter 13 plan’s modifications of its\nrights. Notwithstanding such an objection, the court\ncan still approve the plan. Lawyers, judges and law\nprofessors commonly call such court approval of a\nplan that changes a creditor’s rights over that\ncreditor’s objection a “cram down” or a\n“cramdown”“. [Epstein, David G., Bankruptcy and\nRelated Law, p. 282].\n“While Chapter 11 does not require that every\nholder of a claim approve the plan (and indeed\nallows the cramming down of a plan opposed by\nmost holders of claims), it does require that\ncreditors receive adequate information about a plan\nand have an opportunity to vote on the plan”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law, p.\n436].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O correspondente para o termo 'cramdown' em processos transnacionais..."
|
"#cramdown | (falência) homologação de plano..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cramdown
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
