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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito bancário.* **1.** É o concedido a alguém, sem qualquer garantia, real ou fidejussória, ou obrigação de cobertura decorrente da entrega de valores. É um adiantamento de dinheiro com base na confiança que se deposita no favorecido ou creditado. **2.** Excesso de retirada feita por alguém além do limite de sua conta corrente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do crédito, geralmente bancário, concedido sem qualquer espécie de garantia, ou seja, sem a obrigação de cobertura consequente da entrega de valores (efeitos comerciais) ou qualquer outra garantia. Mostra-se, em verdade, perfeito adiantamento de dinheiro, promovido sob a base de confiança da pessoa que o adianta. E, por isso, diz-se crédito livre, crédito em branco ou crédito por caixa . Diz-se, também, crédito pessoal , porque o prestador tem simplesmente como penhor a confiança mantida no favorecido. Designam-se, também, de crédito a descoberto , os excessos de retiradas feitas por uma pessoa, além dos limites da conta-corrente ou do crédito regularmente garantido. Não tendo cobertura , o excesso está realmente descoberto . Nas operações bancárias, os créditos descobertos são autorizados por cheques ou mesmo por meio de recibos. Estes documentos provam a concessão do crédito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Crédito a descoberto nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crédito a descoberto' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crédito a descoberto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
