| ID Semântico: |
de-placido:acao-pignoraticia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação atribuída ao credor com garantia sob penhor de bens móveis para haver do devedor o valor de seu crédito (capital e juros), sob pena de fazer recair a execução sobre os bens dados em garantia. É assim o meio pelo qual se executa o contrato de obrigação ou mútuo, garantindo por penhor, pelo vencimento da obrigação principal ou por falta de cumprimento de suas cláusulas contratuais. Diz-se, também, por isso: excutir o penhor , o que significa executá-lo. Execução do penhor . É ação executiva que se modula pelo que dispõe o art. 655, § 2º do Cód. de Proc. Civil. A ação se processa inicialmente com o depósito prévio da coisa penhorada , salvo não tendo havido tradição dela para as mãos do credor segundo a praxe que se usa, sob a condição da cláusula constituti . E se o devedor pignoratício não paga a dívida, após a citação, a ação prosseguirá, fazendo-se a penhora nos próprios bens da garantia, para que neles se processe a execução. Tratando-se de penhor legal , antes que se invista o credor no direito de executar o devedor, tem que promover a sua competente homologação, segundo se lê nos artigos 874 a 876 do Cód. de Processo. Vide: Execução, Homologação, Penhor, Penhor legal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação pignoratícia' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação atribuída ao credor com garantia sob penhor de bens móveis para haver do devedor o valor de..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação pignoratícia
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
